Deliberação CBH-PP/067/05, de 01/02/05

Aprova a indicação de Representantes dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP para o período de 01/04/2005 a 31/03/2007.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema no uso de suas atribuições legais; e

Considerando que o CBH-PP possui três Câmaras Técnicas permanentes, sendo a Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento (CT-PAS), a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais (CT-AI) e o Grupo de Educação Ambiental (GEA);

Considerando o § 2º do Artigo 3º do Regimento Interno do CBH-PP que estabelece que os membros das Câmaras Técnicas serão nomeados por ato do Presidente do CBH-PP, após deliberação da plenária, pelos respectivos segmentos integrantes do CBH-PP, considerando o conhecimento técnico do membro ou sua área de atuação;

Considerando o Artigo 4º do Regimento Interno do CBH-PP que estabelece que as Câmaras Técnicas serão compostas por membros do CBH-PP de forma paritária entre Estado, Municípios e Sociedade Civil Organizada;

Considerando o § 1º do Artigo 4º do Regimento Interno do CBH-PP que estabelece que o mandato dos membros das Câmaras Técnicas coincidirá com o mandato dos membros do CBH-PP;

Considerando o Artigo 30º do Regimento Interno do CBH-PP que estabelece que as Câmaras se renovarão a cada 02 (dois) anos, conforme composição do CBH-PP, admitida a reeleição;

Considerando o § 1º do Artigo 30º do Regimento Interno do CBH-PP que estabelece que os membros das Câmaras tomarão posse na primeira reunião do CBH-PP realizada após as designações feitas pelo Presidente;

Delibera:

Artigo 1º - Fica composta, no âmbito do CBH-PP a Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento – CT-PAS por:

I – Um representante de cada um dos seguintes órgãos ou entidades estaduais:

1.     DEPRN;

2.     CATI/EDR – PRESIDENTE PRUDENTE;

3.     SABESP;

4.     DAEE;

5.     CESP.

II - Um representante de cada uma das seguintes entidades da sociedade civil:

1.     SINDUSCON-SP;

2.     SINDICATO RURAL DE PRESIDENTE BERNARDES;

3.     SEESP;

4.     ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE;

5.     CDPEMA.

III - Um representante de cada um dos seguintes municípios:

1.     PRESIDENTE EPITÁCIO;

2.     MARTINÓPOLIS;

3.     PRESIDENTE VENCESLAU;

4.     SANDOVALINA;

5.     REGENTE FEIJÓ.

Artigo 2º - Fica composta, no âmbito do CBH-PP a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais – CT-AI por:

I – Um representante de cada um dos seguintes órgãos ou entidades estaduais:

1.     ITESP;

2.     DEPRN;

3.     DAEE.

4.     SABESP;

5.     SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.

II - Um representante de cada uma das seguintes entidades da sociedade civil:

1.     APOENA;

2.     CDPEMA;

3.     AGB;

4.     IESPP;

5.     SENAC.

III - Um representante de cada um dos seguintes municípios:

1.     MARTINÓPOLIS;

2.     TEODORO SAMPAIO;

3.     PIQUEROBI;

4.     ÁLVARES MACHADO;

5.     SANDOVALINA.

Artigo 3º - Fica composta, no âmbito do CBH-PP o Grupo de Educação Ambiental – GEA por:

I – Um representante de cada um dos seguintes órgãos ou entidades estaduais:

1.     UNESP;

2.     ITESP;

3.     CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA;

4.     SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – DIRETORIA REG. DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA;

5.     SABESP.

II - Um representante de cada uma das seguintes entidades da sociedade civil:

1.     ORGANIZAÇÃO SOROPTIMISTA INTERNACIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE;

2.     ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS – AGB – SEÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE;

3.     ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA ARARAJUBA;

4.     COMISSÃO DE DEFESA E PRESERVAÇÃO DA ESPÉCIE E MEIO AMBIENTE – CDPEMA;

5.     ASS.DO COMITÊ DA CID.PELA ÉTICA NA POLÍT.E DEFESA DOS DIREITOS DO CID.DE TARABAI.

III - Um representante de cada um dos seguintes municípios:

1.     SANDOVALINA;

2.     SANTO ANASTÁCIO;

3.     PRESIDENTE VENCESLAU;

4.     TEODORO SAMPAIO;

5.     PRESIDENTE PRUDENTE.

Artigo 4º - Os membros das Câmaras Técnicas estão sujeitos as diretrizes constantes no Regimento Interno das Câmaras Técnicas, Grupos de Estudos, Educação Ambiental e Comissões Especiais do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema;

Artigo 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-PP.

Aprovada na 1ª Reunião Ordinária de 2005 do CBH-PP, em 01/02/2005.

Divaldo Pereira de Oliveira

Presidente do CBH-PP

Roberto Tadeu Miras Ferron

Vice-Presidente do CBH-PP

Osvaldo Massacazu Sugui

Secretário Executivo do CBH-PP